Macedo & AraujoADVOGADOS ASSOCIADOS
Entenda seus direitos e as medidas legais cabíveis ao seu caso — em bloqueios decorrentes de execução cível, trabalhista, previdenciária, fiscal ou de consumo. Análise individual de cada processo, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Falar agora no WhatsAppO SISBAJUD é o sistema que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, permitindo o bloqueio eletrônico de valores em conta para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas em processo judicial — em execuções cíveis, trabalhistas, previdenciárias, fiscais ou de consumo.
A medida costuma ser determinada sem notificação anterior ao executado, justamente para evitar o esvaziamento da conta. A comunicação ocorre somente depois de efetivado o bloqueio.
A lei protege determinadas verbas — como salário, verbas rescisórias, benefícios previdenciários e reservas de poupança dentro de certos limites — que podem ser objeto de pedido de liberação.
| Situação | Regra geral | Possível fundamento de defesa |
|---|---|---|
| Conta salário / verba rescisória | Impenhorável, em regra | Art. 833, IV, CPC |
| Poupança até 40 salários mínimos | Impenhorável | Art. 833, X, CPC e entendimento do STJ (EREsp 1.336.081/RS) |
| Benefício previdenciário (INSS) | Impenhorável, em regra | Art. 833, IV, CPC |
| Conta corrente comum | Penhorável, em regra | Excesso de bloqueio ou origem de terceiros |
| Prazo para impugnar | 2 dias úteis após a intimação | Art. 854, §3º, CPC |
Cada caso tem particularidades. Esta tabela tem caráter informativo geral e não substitui a análise individual do processo.
Você encaminha a certidão ou extrato do bloqueio, número do processo e origem dos valores.
Verificação da natureza dos valores bloqueados, do prazo processual em curso e das teses de defesa aplicáveis ao caso concreto.
Fundamentação técnica com base na legislação e na jurisprudência pertinente, dentro do prazo legal.
Acompanhamento da decisão judicial e das providências necessárias após eventual deferimento.
Advogado com atuação em Direito Trabalhista, Previdenciário e do Consumidor, incluindo processos de execução e questões relacionadas a bloqueios judiciais de conta decorrentes desses processos.
Graduado em Direito, com pós-graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho e extensão em Direito do Consumidor.
"Fui atendida muito bem, ele foi claro e honesto em tudo bem ético, super recomendo essa empresa."
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Depende do caso. Algumas matérias, como impenhorabilidade absoluta, podem ser alegadas a qualquer tempo, mas a análise precisa ser feita processo a processo.
Não. O resultado de qualquer medida judicial depende da análise do juiz sobre as provas e fundamentos apresentados. Qualquer promessa de resultado é vedada pelo Código de Ética da OAB e não é uma prática deste escritório.
Ambos os formatos são possíveis, conforme sua preferência e a natureza do processo.
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Envie os dados do seu caso para uma avaliação técnica inicial. O atendimento é individual e sigiloso.
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